Direiros Autorais e Registro com CNPJ

Sobre o uso das imagens e direitos autorais pelo blog Livros & Bichos.

esta semana, recebemos um recado de uma pessoa Anônima (post: http://livrosebichos.blogspot.com/2011/12/desenhos-animes.html?showComment=1326202317092#c210935360198857668). 

Sobre isso venho esclarecer e informar a todos:

- A Livros & Bichos é registrada na Prefeitura do Rio de Janeiro, com CNPJ, sob a forma de MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.

- Somos registrados como ARTESANATO EM PAPEL E TECIDO.

- Com este registro PAGAMOS IMPOSTOS sobre venda dos produto, tanto ESTADUAL quanto FEDERAL.

Segue um texto muito interessante do parecer jurídico elaborado pela Dra Juliana Montefusco Moreira.

ARTESANATO CONTEMPORÂNEO E PROTEÇÃO AUTORAL

DEFINIÇÃO DE ARTESANATO

A definição de artesanato não é um conceito padronizado e rígido, podemos encontrar diversas definições, com pequenas variações conceituais; mas em todas elas estão presentes a aplicação de uma técnica de domínio público à produção de artefatos confeccionados manual e individualmente, sem a intervenção de maquinário ou ainda com uma mínima utilização de produtos industrializados, tais como moldes ou peças pré-fabricadas.

Assim, podemos ter como um dos conceitos de artesanato a produção de artefatos na qual haverá a transformação de matérias primas com a aplicação de uma técnica pré-estabelecida e com atividade predominantemente manual, podendo esta atividade ser auxiliada – desde que minimamente – por processos mecânicos (por exemplo: teares) ou com a utilização de ferramentas e/ou materiais industrializados (por exemplo: moldes).

Além da definição básica de artesanato, existem ainda sub-definições associadas às tipologias e categorias de artesanatos comumente encontrados.  O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) apresenta algumas modalidades de artesanato, que podem ser classificadas de acordo com seu processo de produção, sua origem, utilização e destinação.

Trabalhos Manuais: Os trabalhos manuais exigem destreza e habilidade, porém utilizam moldes, técnicas e padrões predefinidos, resultando em produtos de estética pouco elaborada. Não são resultantes de processo criativo efetivo, exigindo apenas a aplicação de uma técnica pré-definida;

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Caso haja dúvidas ou perguntas podem enviar um email para livrosebichos@gmail.com